​​3.2 - Formação da Parceria Nacional para Inclusão Financeira

A Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF) espelha os mais recentes direcionamentos internacionais para o efetivo avanço da inclusão financeira. Une, em rede, atores públicos e privados engajados em ações coordenadas para promoção da adequada inclusão financeira no país. Representa um espaço de atuação colaborativa e troca de experiências entre os vários atores institucionais envolvidos – públicos, privados ou sociedade civil –, interligando conhecimentos e unindo esforços.

Base para construção de uma visão integrada, a PNIF parte do princípio de que as soluções para promoção de um sistema financeiro realmente inclusivo e socialmente justo passam, necessariamente, pelo diálogo, pelo trabalho colaborativo e pela formação de parcerias.

Com essa atuação articulada, é possível aumentar a capilaridade das ações, possibilitar que projetos sejam mais efetivos e criar oportunidades para realização de novas ações coletivas, orientadas pelo reconhecimento de que estabilidade econômica, integridade do sistema financeiro e inclusão financeira são, ao mesmo tempo, complementares e interdependentes. O papel do BCB como fomentador desse processo é reflexo de sua experiência na articulação de parcerias sobre o tema.

A PNIF representa, enfim, a catalisação de esforços necessária diante dos novos desafios no tratamento do tema: aumentar a adequação da oferta de serviços financeiros às necessidades da economia e da população; (ii) elevar o grau de educação financeira da população, combatendo o superendividamento; (iii) fomentar a poupança popular; (iv) fortalecer os mecanismos de proteção aos usuários de serviços financeiros; (v) promover o desenvolvimento sustentável do microcrédito produtivo; (vi) garantir a estabilidade e incentivar o aperfeiçoamento do modelo de correspondentes no país; (vii) aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira em relação à inclusão financeira.

Anunciada, em novembro de 2011, no III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, a PNIF tem os seguintes objetivos específicos:

• expandir e melhorar o acesso da população a serviços financeiros;
• favorecer a responsabilidade financeira e o acesso a informações sobre serviços financeiros, por meio da educação financeira e do aumento da transparência;
• atuar para que a oferta de serviços financeiros seja mais adequada às necessidades da economia e às da população.

As ações propostas no âmbito da PNIF, a serem detalhadas neste relatório, não ocorreram de forma repentina. Resultam de intenso esforço de diagnóstico da inclusão financeira no país e de debate sobre os principais entraves à promoção de um adequado processo inclusivo da população ao Sistema Financeiro Nacional (SFN)

Fazem parte desse esforço as edições do Fórum Banco Central de Inclusão Financeira e a publicação de dois relatórios de Inclusão Financeira – RIF I, em 2010, e RIF II, em 2011 – sobre a realidade do país em relação à inclusão financeira, com base em dados fornecidos pelas instituições supervisionadas pelo BCB.

Após o lançamento da PNIF, verificou-se que, para dar andamento a um processo de inclusão financeira com boa qualidade, seria necessário, antes, fortalecer o ambiente institucional, aprimorando o diagnóstico sobre o panorama atual do processo de inclusão financeira e equacionando questões regulatórias e institucionais já identificadas.

Assim, em maio de 2012, foi lançado o Plano de Ação para Fortalecimento do Ambiente Institucional, com previsão de conclusão para 2014, que congrega diversas instituições públicas, além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na qualidade de fomentador do tema para microempreendedores. Apesar de o Plano estar voltado para uma agenda de governo, a iniciativa privada, compreendida como ator de grande relevância na PNIF, também esteve presente. Empresas do setor de telecomunicações, por exemplo, participaram ativamente do diálogo, que culminou na definição de um ambiente seguro para desenvolvimento e disseminação de arranjos de pagamento. A consulta pública sobre a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) para o sistema financeiro também recolheu relevantes contribuições do setor privado.

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