​​​​​4.2.5 Diversificação, qualidade e adequação dos serviços financeiros


Elza Fiúza/ABr

​Ao mesmo tempo em que é n​ecessário trabalhar para fortalecimento do acesso ao crédito, é preciso expandir e melhorar o acesso a serviços de poupança, aplicações, seguros e previdência, de forma que se propiciem à população melhor​es condições para estruturar o planejamento financeiro de médio e longo prazos.

Esses serviços também precisam estar adequados tanto em relação ao disciplinamento aplicável como em relação ao perfil dos clientes.


4.2.6 Experiências compartilhadas

Intercâmbio de informações
no Subcomitê de Inclusão Financeira
aprimora iniciativas.

O Subcomitê de Inclusão Financeira, constituído em abril de 2012, vinculado ao Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), tornou-se importante canal para troca de informações e experiências sobre melhores práticas, aperfeiçoamento da regulação e educação financeira.

Constituído em caráter permanente, é composto por um representante e um suplente de cada um dos quatro reguladores que compõem o Coremec (Previc, Susep, CVM e BCB) e tem como finalidades:

  1. propiciar troca de informações e realização de estudos e pesquisas para análise do mercado financeiro e desenvolvimento de instrumentos de microfinanças, que englobem temas como microcrédito, estímulo a mecanismos de poupança, microsseguros e previdência;

  2. propor ações de regulação, visando ao desenvolvimento dos canais de acesso, à adequação de produtos e serviços financeiros, à elevação dos níveis de transparência e de padronização de custos, ao aprimoramento da qualidade dos serviços e à certificação de seus provedores, à aferição de resultados e ao atendimento de outras demandas sociais relativas à inclusão financeira;

  3. realizar atividades voltadas ao desenvolvimento da PNIF;

  4. informar ao Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) as ações de regulação voltadas à inclusão financeira, a fim de propiciar o desenvolvimento de ações de educação financeira compatíveis;

  5. estabelecer parcerias com órgãos e entidades públicas e instituições privadas para consecução de suas finalidades.

Em reuniões periódicas, o Subcomitê discutiu temas como ações voltadas para o uso de seguros e microsseguros, a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentações de suitability, cooperativas de crédito, pagamentos móveis, seguro habitacional, seguro prestamista; portabilidade de crédito; sustentabilidade socioambiental no SFN; correspondentes, além da aplicação dos Princípios de Inclusão Financeira do G20 em cada instituição participante. Foi ainda realizada pesquisa estatística em parceria com a CNI/Ibope, além de se ter iniciado diálogo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com o IBGE também no sentido do aprofundamento de pesquisas que cubram o universo dos serviços financeiros regulados pelos parceiros do Coremec. 

Diversas propostas de normativos foram apresentadas ao Subcomitê para discussão entre os integrantes, de modo que o compartilhamento de experiências pudesse contribuir para seu aperfeiçoamento. Assim, deu-se, por exemplo, com a norma sobre microsseguros, levada pela Susep por envolver pontos, quanto à sua futura distribuição, que guardariam semelhança com a normativa do BCB sobre correspondentes. Também se buscou estreitar laços com ministérios e parceiros externos, para fomentar ações conjuntas no tocante à inclusão financeira. Nesse sentido, participaram de reuniões do Subcomitê, apresentando resultados de trabalhos, além do já citado Ipea, o MDS. 

O compartilhamento de experiências também tem sido feito em âmbito internacional. Desde 2012, o BCB vem realizando, em parceria com a AFI, a Semana Internacional de Inclusão Financeira, com participação de instituições reguladoras e supervisoras de diferentes países. Em 2014, participaram representantes de países como Togo, Senegal, Bangladesh, Moçambique, Nigéria e México e do National Bank for Agriculture and Rural Development (Nabard), da Índia, que conheceram a experiência brasileira nas áreas de correspondentes, educação financeira, crédito e seguro rural, atendimento e proteção dos usuários e serviços financeiros. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, instituições responsáveis pela operação desses instrumentos, também participam do encontro.

O evento é uma oportunidade para o BCB fortalecer as atividades de cooperação internacional, bem como as parcerias com organizações internacionais, tal como a AFI. Nesse âmbito, novas parcerias estão sendo estabelecidas para oferta de semanas internacionais em outros temas cuja demanda no campo da cooperação tem se mostrado crescente.​