4.2.5 Diversificação, qualidade e adequação dos serviços financeiros
Elza Fiúza/ABr
Ao mesmo tempo em que é necessário trabalhar para fortalecimento do acesso ao crédito, é preciso expandir e melhorar o acesso a serviços de poupança, aplicações, seguros e previdência, de forma que se propiciem à população melhores condições para estruturar o planejamento financeiro de médio e longo prazos.
Esses serviços também precisam estar adequados tanto em relação ao disciplinamento aplicável como em relação ao perfil dos clientes. |
4.2.6 Experiências compartilhadas
Intercâmbio de informações
no Subcomitê de Inclusão Financeira
aprimora iniciativas.
O Subcomitê de Inclusão Financeira, constituído em abril de 2012, vinculado ao Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), tornou-se importante canal para troca de informações e experiências sobre melhores práticas, aperfeiçoamento da regulação e educação financeira.
Constituído em caráter permanente, é composto por um representante e um suplente de cada um dos quatro reguladores que compõem o Coremec (Previc, Susep, CVM e BCB) e tem como finalidades:
propiciar troca de informações e realização de estudos e pesquisas para análise do mercado financeiro e desenvolvimento de instrumentos de microfinanças, que englobem temas como microcrédito, estímulo a mecanismos de poupança, microsseguros e previdência;
propor ações de regulação, visando ao desenvolvimento dos canais de acesso, à adequação de produtos e serviços financeiros, à elevação dos níveis de transparência e de padronização de custos, ao aprimoramento da qualidade dos serviços e à certificação de seus provedores, à aferição de resultados e ao atendimento de outras demandas sociais relativas à inclusão financeira;
realizar atividades voltadas ao desenvolvimento da PNIF;
informar ao Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) as ações de regulação voltadas à inclusão financeira, a fim de propiciar o desenvolvimento de ações de educação financeira compatíveis;
estabelecer parcerias com órgãos e entidades públicas e instituições privadas para consecução de suas finalidades.
Em reuniões periódicas, o Subcomitê discutiu temas como ações voltadas para o uso de seguros e microsseguros, a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentações de suitability, cooperativas de crédito, pagamentos móveis, seguro habitacional, seguro prestamista; portabilidade de crédito; sustentabilidade socioambiental no SFN; correspondentes, além da aplicação dos Princípios de Inclusão Financeira do G20 em cada instituição participante. Foi ainda realizada pesquisa estatística em parceria com a CNI/Ibope, além de se ter iniciado diálogo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com o IBGE também no sentido do aprofundamento de pesquisas que cubram o universo dos serviços financeiros regulados pelos parceiros do Coremec.
Diversas propostas de normativos foram apresentadas ao Subcomitê para discussão entre os integrantes, de modo que o compartilhamento de experiências pudesse contribuir para seu aperfeiçoamento. Assim, deu-se, por exemplo, com a norma sobre microsseguros, levada pela Susep por envolver pontos, quanto à sua futura distribuição, que guardariam semelhança com a normativa do BCB sobre correspondentes. Também se buscou estreitar laços com ministérios e parceiros externos, para fomentar ações conjuntas no tocante à inclusão financeira. Nesse sentido, participaram de reuniões do Subcomitê, apresentando resultados de trabalhos, além do já citado Ipea, o MDS.
O compartilhamento de experiências também tem sido feito em âmbito internacional. Desde 2012, o BCB vem realizando, em parceria com a AFI, a Semana Internacional de Inclusão Financeira, com participação de instituições reguladoras e supervisoras de diferentes países. Em 2014, participaram representantes de países como Togo, Senegal, Bangladesh, Moçambique, Nigéria e México e do National Bank for Agriculture and Rural Development (Nabard), da Índia, que conheceram a experiência brasileira nas áreas de correspondentes, educação financeira, crédito e seguro rural, atendimento e proteção dos usuários e serviços financeiros. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, instituições responsáveis pela operação desses instrumentos, também participam do encontro.
O evento é uma oportunidade para o BCB fortalecer as atividades de cooperação internacional, bem como as parcerias com organizações internacionais, tal como a AFI. Nesse âmbito, novas parcerias estão sendo estabelecidas para oferta de semanas internacionais em outros temas cuja demanda no campo da cooperação tem se mostrado crescente.