​​5.3.3 - ​​Educação sobre seguros e previdência

​Susep e Previc também reforçam ações educacionais.

Desde 2009, nos termos da Instrução SPC nº 32, as EFPCs que executem programas de educação financeira e previdenciária submetidos e aprovados pela Previc são dispensadas do envio do relatório anual de informações impresso aos participantes.

Os projetos devem conter, no mínimo, objetivo e detalhamento de cada ação; identificação dos participantes e assistidos, por plano de benefícios, que serão atingidos pelo programa, bem como a forma e os meios de comunicação utilizados. Os programas de educação financeira e previdenciária devem ser adequados, sempre que possível, às características dos planos de benefícios e ao perfil dos participantes, assistidos e beneficiários da EFPC.

O fato de as EFPCs não precisarem enviar o relatório anual de informações impresso já reduz custos. Além disso, dados recentes indicam que cerca de 48% dos participantes ativos, assistidos e pensionistas já se encontram em entidades e planos de benefícios com projetos de educação financeira implementados.

Nos programas aprovados pela Previc, foi possível observar que as entidades com programas ou ações mais eficazes balizaram suas ações no envolvimento direto dos seus gestores, na experiência das áreas de atendimento, na vivência e participação dos seus profissionais e na busca de integração com as ações das patrocinadoras/instituidoras.

Nesse sentido, nas entidades, o objetivo almejado pela Previc é que a educação previdenciária promova uma melhoria na gestão efetiva dos planos de benefícios previdenciários, tratando dos riscos envolvidos, dos custos administrativos relacionados, da rentabilidade das carteiras e outros pontos.​​​

​Aprovação

​Exercício

​EFPC**

​Planos de Benefícios **​

​Total de EFPC*​

​Total de planos*​

​População***​

​2009​2010​8​26​369​1.053​265.393
​2010​2011​31​123​368​1.078​1.000.285
​2011​2012​64​374​337​1.091​1.551.641
​2012​2013​76​408​327​1.088​1.674.136
​2013​2014​93​474​324​1.091​1.844.200
* Foi utilizado o boletim estatístico do 2º trimestre para os dados de atuais de EFPC e de Planos de Benefícios.
** As quantidades de EFPC e de Planos de Benefícios com Projeto de Educação Aprovados é uma estimativa, dado que não foram analisados todos os relatórios de execução.
*** Os dados de população são referentes a junho de 2010, 2011, 2012, 2013.


Para contribuir com a qualidade dos Programas, a Previc realizou nove seminários de educação previdenciária e duas oficinas de projetos de educação previdenciária, além de publicar o estudo Divulgação das Melhores Práticas em Educação Financeira e Previdenciária das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. De 2012 a 2014, foram realizadas quatro edições do Seminário de Educação Previdenciária, a primeira e a segunda Oficina de Projetos de Educação Previdenciária.

A Susep, também integrante do CONEF, por sua vez, está trabalhando para estruturar melhor suas ações de educação financeira. Para isso, constituiu uma Comissão de Educação Financeira, em 2013, com o objetivo de identificar ações, visando fornecer informações sobre os diversos ramos de seguros de acordo com necessidades de públicos específicos.

5.3.4 - Cidadania financeira

 

Por meio de parcerias estratégicas, o programa
Cidadania Financeira fortalece as ações do
Banco Central voltadas ao cidadão.

Cidadania financeira é um conceito relativo ao pleno exercício dos direitos e deveres do cidadão quando o assunto é sua vida financeira. Para o BCB, educação, proteção e inclusão financeira contribuem tanto para a cidadania financeira como para a eficiência do SFN e para a manutenção da estabilidade econômica do país.

Esse entendimento é o norteador do programa Cidadania Financeira, lançado pelo BCB em 2013. Alinhado à ENEF, o programa Cidadania Financeira atua em três frentes:

Gestão de finanças pessoais – Foco no hábito de poupança, na responsabilidade no uso do crédito e na tomada de decisões financeiras autônomas.

Relacionamento do cidadão com o SFN – Informação, formação e orientação sobre serviços e produtos financeiros, sobre os canais de atendimento e de resolução de conflitos com o SFN e sobre o papel e as funções do SFN e do BCB.

Relacionamento das instituições financeiras com o cidadão – Indução de boas práticas de educação na oferta de serviços financeiros.

As ações são executadas diretamente pelo BCB ou por meio de parcerias estratégicas, capazes de ampliar o escopo e o alcance do Programa. Nesse sentido, existem projetos em parcerias com diferentes instituições, governamentais e da sociedade civil, como os que se seguem.

1) Educação Financeira Cidadã

Parceiros: MDS, Fundación Capital, Confederação das Cooperativas Centrais de Crédito Rural com Interação Solidária (Confesol) e Rede Brasileira de Bancos Comunitários.

O objetivo é desenvolver metodologias para: (a) promoção de educação financeira de jovens e adultos em situação de pobreza e de extrema pobreza incluídos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; (b) avaliação e monitoramento da evolução da inclusão financeira e dos graus de poupança e de endividamento dessa população. Serão circulados, em escala experimental, tablets pertencentes à Fundación Capital​²⁹, com conteúdo autoinstrucional, em comunidades atendidas por meio das cooperativas de crédito solidário afiliadas à Confesol e por meio dos bancos comunitários.

2) Educação Financeira para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Parceira: Senacon/MJ

O objetivo do projeto é promover o acesso a conhecimento e informação sobre o SFN e o BCB a entidades responsáveis pelo atendimento e defesa do consumidor e a outros parceiros institucionais. Serão realizadas ações educacionais voltadas à formação e orientação do corpo funcional, atendentes e colaboradores das entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), abordando tópicos como funções do SFN e do BCB, produtos financeiros, canais de atendimento e de resolução de conflitos. O conteúdo desenvolvido também será disponibilizado em ambiente virtual.

3) Educação Financeira Cooperativa

Parceiros: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e OCB

A parceria tripartite tem por objetivo o desenvolvimento de um projeto que propicie às cooperativas levar a educação financeira pessoal a seus cooperados e colaboradores. O projeto abrange a realização de um curso de formação de facilitadores de Gestão de Finanças Pessoais, voltado a capacitar cooperados e colaboradores de cooperativas, tornando-os adequadamente instruídos e aptos a ministrar cursos e palestras nas cooperativas de todo o território nacional.

4) Educação Financeira Empreendedora

Parceiro: Sebrae

O projeto inclui ações voltadas aos micro e pequenos empreendedores, como as que foram relatadas anteriormente na seção Educação Financeira para Micro e Pequenas Empresas.​




​²⁹ O escopo do projeto não inclui doação de tablets, mas sim a circulação desses entre as famílias das comunidades que farão parte da amostra do projeto. Após o uso, os tablets retornarão à posse da Fundación Capital.