6.3.2 - Aperfeiçoamento dos indicadores de inclusão financeira
Brasil liderou subgrupo internacional sobre
indicadores de qualidade.
Construir indicadores de qualidade para a inclusão financeira é um desafio novo para os formuladores de política e faz parte do processo de amadurecimento metodológico necessário para mensuração eficiente da inclusão financeira. Diferentemente dos indicadores de acesso e uso, que podem ser obtidos por um processo mais quantitativo e direto, a dimensão de qualidade é um indicador mais complexo, tanto em termos conceituais quanto em medição ou quantificação. Muitos fatores podem afetar a qualidade dos serviços financeiros, como custo, atenção dada aos consumidores, efetividade de mecanismos de proteção ao consumidor, fundos garantidores, transparência e competição. Tipicamente, requer pesquisas pelo lado da demanda e o uso de indicadores qualitativos ao invés de quantitativos como os usados nas demais dimensões.
Ao longo de 2012 e 2013, o BCB trabalhou conjuntamente com a AFI e outros membros na formulação de indicadores em um grupo de trabalho constituído especificamente para esse fim: o Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Inclusão Financeira (Financial Inclusion Data Workina Group ou FIDWG, na sigla em inglês). No âmbito desse grupo de trabalho, coube ao Brasil liderar o subgrupo Qualidade, dedicado a definir indicadores de qualidade na inclusão financeira.
Medir a qualidade da inclusão financeira não é tarefa simples. A avaliação da qualidade dos serviços está, inevitavelmente, relacionada a opiniões e percepções, o que traz um componente de subjetividade na equação. Assim, para lidar com os fatores amplos dessa questão e lidar com possibilidades infinitas, o subgrupo elaborou princípios para guiar a seleção dos indicadores de qualidade. Nesse sentido, a primeira consideração a ser feita na escolha dos indicadores foram utilidade e relevância. Além dessa consideração, cinco princípios foram estabelecidos para definição dos indicadores:
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Concisão: cobrir todas as dimensões importantes com um conjunto pequeno de indicadores;
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Especificidade: os indicadores devem estar diretamente ligados à inclusão financeira, ao invés de serem genéricos;
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Simplicidade: se dois indicadores forem semelhantes, o mais claro e simples deve ser escolhido;
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Progresso: escolher os melhores indicadores, mesmo que esse indicador seja prejudicial para algum país; e
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Perspectiva do Cliente: os dados devem
medir a situação real dos cidadãos, e não características indiretas assumidas como úteis pela perspectiva do regulador.
O resultado do trabalho do FIDWG, que durou dois anos, foi apresentado no Global Policy Forum 2013, organizado pela AFI, e está em fase de revisão final. O conjunto total abrange 28 indicadores a serem adotados voluntariamente por países membros, compreendendo:
- Núcleo: núcleo básico e mínimo de indicadores que todos os países devem coletar;
- 2º Nível: indicadores recomendados como complemento ao Núcleo de Indicadores;
- Catálogo: catálogo completo de indicadores em uso ou já utilizados por membros do Grupo de Trabalho de Indicadores.
Os indicadores de qualidade são parte do 2º Nível do conjunto de indicadores desenvolvido pelo grupo de trabalho da AFI. Estão divididos em oito categorias: acessibilidade (custos), transparência, conveniência (retorno), tratamento justo, proteção, endividamento, educação financeira e escolha. A ideia não foi cobrir todos os pontos de cada categoria, mas sim buscar indicadores que cobrissem os pontos mais relevantes, ou seja, os pontos indispensáveis para um alto padrão de qualidade no processo de inclusão financeira. Para ilustrar o poder descritivo desse conjunto de indicadores, imaginemos que o país estivesse em um ponto ótimo em diversos aspectos. Isso significaria que:
- a população pode movimentar e guardar valores;
- não é caro manter conta bancária;
- o tempo de espera em fila é curto, e a maior parte das pessoas pode evitá-la, usando a internet, serviços financeiros por celular ou caixa eletrônico;
- os cidadãos planejam seus gastos e entendem que retirar empréstimo custa dinheiro;
- o crédito tem sido mais acessível tanto aos mais ricos como aos mais pobres, e que isso tem ocorrido sem aumento (ou com queda) no percentual de pessoas inadimplentes;
- o acesso ao crédito se dá a baixo custo (tanto para pessoas naturais quanto para pessoas jurídicas). Os serviços bancários estão ficando mais baratos em relação aos demais preços ao consumidor;
- as pessoas contam com pontos de acesso a serviços financeiros básicos nos diversos municípios, até mesmo com certo nível de opção entre bancos provedores e com a presença do cooperativismo;
- percentual crescente da população tem utilizado seguros;
- a regulação requer que as instituições financeiras informem os custos verdadeiros da concessão de crédito aos consumidores (mesmo nos anúncios publicitários);
- as pessoas, em regra, não têm problema com instituições financeiras;
- se tiverem, resolver esse problema é fácil;
- os serviços de proteção são fortes, independentes e eficazes;
- a população tem hábitos de poupança, e aqueles que poupam o fazem por meio de instituições financeiras formais.
- Indicadores que poderiam sinalizar cenários como esse estão exemplificados a seguir
Exemplos de Indicadores de Qualidade
Acessibilidade
(custos) | Custo médio mensal para manter uma conta de depósito em relação à renda média dos 50% mais pobres da população. |
| Diferença entre a média da taxa de juros de empréstimos ao consumidor e a taxa básica de juros. |
Transparência | Existência de regulação que obriga as instituições financeiras a informar aos clientes o custo total a ser pago por determinada operação de crédito. |
| Percentual de instituições financeiras que informam o custo total de uma operação de crédito nos seus anúncios publicitários. |
Conveniência | Percentual de poupadores que poupam em instituições financeiras formais. |
| Tempo médio gasto em filas nas instituições financeiras. |
Educação financeira | Percentual da população adulta que entende que retirar um empréstimo custa dinheiro. |
| Percentual da população adulta que planeja seus gastos financeiros. |
