6.3.3 - Incorporando tendências
Aprimoramento de indicadores vai possibilitar
diagnóstico mais preciso da inclusão financeira no Brasil.
Refletindo os mais recentes direcionamentos internacionais, a exemplo do resultado do trabalho do FIDWG, o BCB iniciou um grande processo de melhoria de suas próprias bases de dados e estatísticas relacionadas, de modo que se disponibilizasse um diagnóstico mais sólido, consistente e sistemático sobre a situação do país quanto à inclusão financeira. Isso inclui o aperfeiçoamento do IIF, que passa a incorporar a dimensão qualidade.
Em relação ao IIF, busca-se a construção de um índice que cubra os principais pontos da inclusão financeira para acompanhamento ao longo dos anos, que estejam em harmonia com os indicadores de Qualidade da AFI, aprovados no
Global Policy Forum de 2013.
Para isso, um dos pontos levados em consideração foi a perspectiva da população, com base em suas necessidades presumidas. Foram consideradas necessidades diretas: guarda e transferência de recursos (contas) e acesso a crédito, a preço razoável e de modo sustentável, isto é, que não leve ao superendividamento. Outras características contempladas são mais indiretas ou presumidas. Nesse sentido, a existência de pontos de acesso ao SFN é perceptivelmente necessária à população, já a existência de opções mínimas de diferentes provedores bancários (assim como a presença do cooperativismo) são fatores mais indiretos, que se presumem benéficos, não apenas pela diversidade de escolha (que reforça a posição do consumidor), mas também por eventual efeito na concorrência.
A perspectiva da população também implica que, em determinados aspectos, sua ótica seja diretamente considerada (indicadores de percepção), caso da "necessidade" de serviços bancários que gerem poucos problemas. Além disso, sempre que possível, serão buscados: especificidade (quanto mais diretamente captar a inclusão melhor), simplicidade (indicadores simples são desejáveis), concisão (até 21 indicadores), melhoria (indicar áreas de menor avanço ou estagnação) e relevância (para política de inclusão financeira).
Como parte desse processo de aprimoramento do IIF, o BCB está trabalhando na definição do conjunto de dados que serão utilizados para a construção das Estatísticas de Inclusão Financeira e na organização de um processo de trabalho ou rotina para organização e divulgação sistemática e periódica dos dados e das estatísticas de inclusão financeira.
As estatísticas de inclusão financeira devem abranger dois conjuntos de indicadores. Um construído a partir de dados coletados nas instituições financeiras. Outro construído a partir de dados e informações coletadas com a população. A primeira etapa de construção dessas estatísticas será dedicada ao primeiro conjunto de indicadores, construídos com as informações prestadas pelas instituições financeiras, contidas nos sistemas de registros do BCB.
Com esses dados, será possível cobrir boa parte dos indicadores necessários à construção do novo IIF. O trabalho encontra-se na etapa de validação dos sistemas de coleta dos dados disponíveis no BCB e deverá ser concluído até meados de 2015.
Para compreensão mais precisa do panorama da inclusão financeira no Brasil, mudanças também foram efetuadas no SCR. O sistema reúne informações enviadas por instituições reguladas pelo BCB sobre operações de crédito realizadas pelos seus clientes. Essas informações podem estar individualizadas (clientes e suas operações informados individualmente) ou agregadas (pelo total, com clientes e suas operações sem identificação).
Até a data-base de março de 2012, as instituições deviam fornecer informações individualizadas apenas quando o valor do conjunto das operações do cliente na instituição fosse igual ou superior a R$5 mil. A partir da data-base de abril de 2012, esse limite foi reduzido para mil reais, com base nas regras publicadas na Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, permitindo, assim, o detalhamento de informações de tomadores de menor porte. Para ter ideia do aumento da base de dados, entre dezembro de 2011 e julho de 2012 (data-base limite para que as instituições financeiras se ajustassem às regras publicadas na circular), o número de clientes identificados no SCR saltou de 37,3 milhões para 65,6 milhões (um aumento de 76%).
Insumos para melhor compreensão sobre como os consumidores agem e interagem em relação a serviços financeiros também estão disponíveis no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) do BCB. Esse cadastro possibilita identificar as instituições financeiras com as quais os clientes do sistema financeiro mantêm relacionamentos, representados por bens, direitos e valores, como depósitos à vista, poupança, entre outros produtos.³³
Entre outras funções, como a de auxiliar o Poder Judiciário na identificação da movimentação de recursos de origem suspeita, o CCS representa importante ferramenta para mensuração da inclusão financeira, com elaboração das análises estatísticas dos dados, que demonstram aumento na quantidade de cidadãos atendidos pelo SFN.
Ainda no âmbito do aprimoramento do IIF, o BCB vem elaborando pesquisas voltadas às unidades familiares com o objetivo de recolher dados diretamente dos usuários de serviços financeiros sobre o acesso e a qualidade desses serviços e dos canais de reclamações disponíveis. Os resultados das pesquisas e da análise dos dados serão apresentados em 2015. Esse estudo contempla:
1) pesquisa qualitativa a respeito de superendividamento, com utilização de grupos focais. Essa pesquisa tem como foco os consumidores de produtos financeiros em situação de superendividamento e pretende mapear o caminho percorrido pelo cidadão nesse processo, identificando pontos críticos e estratégias de resolução adotadas. Os dados dessa pesquisa subsidiarão estudos sobre o impacto da oferta de crédito e sua relação com o processo de superendividamento do brasileiro, em especial nos estratos socioeconômicos de baixa renda e em ascensão;
2) pesquisa quantitativa de opinião pública nacional, por meio da aplicação de questionários com o objetivo de conhecer a qualidade dos serviços prestados à população brasileira por parte das instituições financeiras e pelos órgãos de defesa do consumidor, segundo a percepção da população em geral e especificamente dos consumidores de serviços financeiros.
³³ O CCS não abrangia os relacionamentos dos clientes com cooperativas de crédito. O CMN aprovou a Resolução CMN nº 4.368, de 11 de setembro de 2014, que dispõe sobre o envio de informações pelas cooperativas singulares de crédito sobre seus cooperados, aprimorando o conhecimento sobre o segmento cooperativo de crédito brasileiro e permitindo o povoamento do CCS em relação às cooperativas. Serão obtidos dados sobre gênero, idade, renda de cooperados, até por região, dando subsídios para que o BCB possa realizar e divulgar trabalhos e estudos aprofundados, bem como acompanhar e fomentar o crescimento desse segmento.
