​7- Desafios

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​​Desafios para a inclusão financeira no Brasil

Apesar dos inegáveis avanços ocorridos nos últimos anos, no processo de inclusão financeira no Brasil, alguns dos quais listados neste relatório, muitos desafios ainda precisam ser enfrentados na busca da adequada inclusão finan​ceira do brasileiro. Alguns deles, obedecendo à dinâmica natural da evolução do processo, surgirão no decorrer do tempo. Outros, contudo, têm sido mapeados, até mesmo por organismos internacionais. A seguir, relatamos alguns pontos de estudos sobre o assunto, para que se tenha um quadro geral dos caminhos que estamos percorrendo.

De acordo com o relatório Financial Inclusion in Brazil: building on success (Inclusão Financeira no Brasil: construindo o sucesso, em tradução livre), divulgado pelo FMI e pelo Banco Mundial, em maio de 2013, o Brasil fez progressos significativos em inclusão financeira, atingindo um dos mais altos patamares de penetração de contas bancárias entre as economias emergentes – como apresentado anteriormente, 56% dos adultos no país possuem conta bancária, de acordo com Global Findex. 

Entretanto, ainda há espaço para aperfeiçoamento e, assim, pode-se atingir os patamares de países desenvolvidos, em que é comum encontrar coberturas acima de 90%. O estudo cita os correspondentes como um dos fatores por trás do sucesso brasileiro na inclusão financeira, ao lado de outros programas de governo como Bolsa Família, CrediAmigo e AgroAmigo, mas, reforça que, embora muito tenha sido feito, ainda há muito a se fazer.

Segundo o relatório, o pagamento de contas e de benefícios dos programas governamentais ainda é a fonte primária de serviços desenvolvidos nos correspondentes – dado confirmado pela pesquisa realizada pela Bankable Frontiers (ver eixo Diagnóstico).

A gama de serviços financeiros de que as pessoas necessitam, além dos pagamentos – incluindo-se poupança, crédito e seguros –, ainda não está prontamente disponível para muitos consumidores, sobretudo os de baixa renda.

A expansão do acesso também tem sido desequilibrada, com maior avanço em regiões de renda mais alta – Sul e Sudeste –, especialmente quanto ao número de correspondentes e de crescimento de cooperativas de crédito.

Microsseguros, embora crescentes, são ainda relativamente incipientes e focam em poucos mercados, como é o caso do seguro-funeral. Tudo leva a crer que a produção nesse segmento deverá aumentar daqui para frente. Um grande desafio nessa seara é a aprovação do Projeto de Lei nº 3.266/2008, para que seja instituído o Regime Especial de Tributação aplicável às operações de microsseguros.

Para FMI e Banco Mundial, atenção crescente deve ser dada ao desenvolvimento do hábito de poupar, que reforça a inclusão financeira ao mesmo tempo em que atua como apoio para a estabilidade financeira. De acordo com o estudo, produtos de crédito têm se expandido mais rapidamente e se tornaram mais difundidos que produtos de poupança, abrindo espaço para patamares não saudáveis de endividamento. Corroborando essa preocupação, dados do Global Findex apontam que apenas 1/5 dos adultos no Brasil relatou ter poupado qualquer quantia de dinheiro no ano anterior, e apenas 1/10 guardou sua poupança em uma instituição financeira formal.

O fortalecimento da proteção ao consumidor financeiro é outra recomendação presente no relatório. De acordo com o documento, diferentemente da educação financeira – que já conta com uma política de Estado definida e implementada, a ENEF –, a responsabilidade pela proteção ao consumidor está a cargo, principalmente, do Ministério da Justiça, que carece de equipe dedicada especificamente a assuntos de mercado financeiro.

O Global Microscope On The Microfinance Business Environment 2013 também indica lacunas no processo de inclusão financeira no Brasil. Um dos pontos ressaltados é que ainda é difícil abrir e operar instituições de microfinanças (IMFs) não reguladas, como as OSCIPs e organizações não governamentais (ONGs) tradicionais. A migração dessas organizações do ambiente não regulado para o ambiente regulado é cercada de dificuldades. Assim, segundo o Global Microscope, o panorama da indústria de microfinanças no Brasil é de fragmentação.

Segundo o estudo, embora os correspondentes sejam altamente desenvolvidos, o setor de pagamentos móveis ainda é incipiente. A disseminação das contas simplificadas também precisaria ser aprimorada. Apesar de a regulação já existir, a oferta desse tipo de produto financeiro é praticamente inexistente. Ainda, em sua visão, as instituições precisam informar taxas e juros dos produtos relacionados a crédito de forma transparente, e o sistema continua complexo sob o ponto de vista do cliente, mesmo que governo e instituições tenham enfatizado a importância da educação financeira.

Já na visão do CGAP, um dos grandes desafios enfrentados no Brasil é a oferta de produtos adequados à camada da população que saiu da pobreza e passou a integrar a classe média. Segundo o CGAP, esse movimento criou diversos incentivos para os bancos desenvolverem novos produtos realmente adequados aos segmentos de menor renda. Entretanto, mesmo com a possibilidade de abrir novos canais e produtos para os mais pobres, poucas instituições têm sido capazes de contextualizar e realmente compreender a complexa vida financeira desse diverso e emergente grupo de pessoas.

Ainda sob a perspectiva do CGAP⁴³, no segmento de seguros também haveria espaço para avanços. Referindo-se especificamente à oferta de seguros por meio de organizações varejistas, o CGAP aponta que há dificuldades, por parte dos empregados das lojas autorizadas a distribuir seguros, quanto à orientação ao consumidor. Segundo eles, apesar de a regulação buscar ampliar as informações oferecidas aos clientes e melhorar a transparência em relação aos produtos vendidos, auxiliar os consumidores no processo de compra e uso de seguros têm sido um processo difícil e demorado para os empregados das lojas de varejo. Limitações de tempo, competição com as vendas e alto índice de rotatividade no segmento são desafios adicionais na venda de seguros em estabelecimentos varejistas.

De acordo com CGAP, é preciso investir em educação financeira apropriada e na divulgação de informações relevantes e transparentes também com relação a seguros. É necessário, ainda, dotar os consumidores das ferramentas necessárias, para que possam se defender e fazer as perguntas certas. Há amplo espaço para atuação conjunta de vários atores com esse fim.

Todos estes estudos corroboram a importância das ações estabelecidas e trabalhadas no plano de ação, que visaram a equalizar e encaminhar grande parte dos pontos acima elencados. Restam, porém, ainda, alguns desafios, que são apresentados a seguir, seguindo-se novamente a lógica dos eixos direcionadores do plano de ação para fortalecimento do ambiente institucional para a inclusão financeira.

^43​ Fonte: http://www.cgap.org/blog/buying-insurance-%E2%80%93-your-groceries-%E2%80%93-brazil-colombia.​