4 - Eixo Regulação
4.1 - Introdução
O aperfeiçoamento do arcabouço legal e regulatório é importante para fomentar princípios como "inovação", "diversidade" e "proporcionalidade".
Nessa linha, destacam-se esforços para desenvolvimento e fortalecimento do segmento de instituições especializadas em microfinanças no Brasil, para inovações tecnológicas na provisão de serviços financeiros, para fortalecimento dos canais de acesso da população ao sistema e para melhor adequação dos serviços financeiros disponíveis às peculiaridades dos diferentes nichos populacionais, com especial atenção aos grupos de menor renda.
As ações aqui listadas dão continuidade aos aprimoramentos legais e regulatórios que têm sido historicamente empreendidos para expandir e melhorar o acesso da população a serviços financeiros.
4.1.1 - Ações relacionadas
1. Aprimorar o arcabouço regulatório do microcrédito e das instituições especializadas em microfinanças, para o adequado suporte a microempreendedores, bem como a micro e pequenas empresas.
Contribuir para expansão do microcrédito produtivo no Brasil e fortalecimento do papel das instituições especializadas em microfinanças na inclusão financeira de empreendedores, micro e pequenas empresas.
2. Fomentar a diversificação e a melhoria dos serviços financeiros, tornando-os mais adequados às necessidades da população.
Contribuir para que a população brasileira, em especial a parcela de menor renda, tenha crescente acesso a serviços financeiros adequados a suas necessidades, incluindo instrumentos de poupança, seguros e previdência.
3. Definir marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis (mobile payments).
Possibilitar a prestação de serviços de pagamentos por intermédio de celular e outros dispositivos vinculados à rede de telefonia móvel, em ambiente de concorrência entre os provedores, que assegure a confiança do consumidor e a eficiência na prestação dos serviços.
4. Fortalecer e ampliar a rede de canais de acesso da população.
Solucionar entraves para disseminação equilibrada de canais de acesso a serviços financeiros, aprimorando a capilaridade do SFN.
